Imprimir

VTS 1/2001 CECD => PDC 402/1997
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 402/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Luizinho - PT/SP 09/05/2001
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997, do Sr.Presidente da República, que "regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado
(Professor Luizinho)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PDC 402/1997