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PL 4594/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2276/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivanio Guerra - PFL/PR

07/05/2001

Ementa

Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/05/2001

apense-se ao PL-2276/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ivanio Guerra (PFL - PR)

09/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-2276/1999.(DESPACHO INICIAL)

•

Encaminhado à CCP

31/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSSF

31/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

09/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apensação desta ao PL-2276/1999.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8