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PL 4594/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2276/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivanio Guerra - PFL/PR 07/05/2001
Ementa
Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.
Indexação
Critérios, liberação, guia de importação, equipamentos, material hospitalar, exigência, empresa, pessoa física, importador, aquisição,produto importado, justificação, instalação, comprovação, inexistência, acesso, existência, mão de obra especializada, local, proteção, material.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2001 apense-se ao PL-2276/1999.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ivanio Guerra (PFL - PR)
09/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-2276/1999.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhado à CCP
31/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
09/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação desta ao PL-2276/1999.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4594/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2001 apense-se ao PL-2276/1999.(DESPACHO INICIAL)