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REQ 5/2005 PL540301
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Abramo - PFL/SP 13/04/2005
Ementa
Solicita que seja convidado o Sr. Dr. Rodrigo Badaró - Presidente da Comissão de Informática da OAB/DF - para prestar esclarecimentos sobre os estudos realizados a respeito dos Cybercrimes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências". (PL540301)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Marcos Abramo
15/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de
Aprovado