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REQ 39/2001 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilmário Miranda - PT/MG 08/05/2001
Ementa
Requer providências da Comissão de Direitos Humanos com relação a ameaças que vem sofrendo o Juiz da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, Sr. Wenderson de Souza Lima e os promotores Leonardo Barbela e Rodrigo Fonte Boa, certamente por exercerem suas prerrogativas e mandatos constitucionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2001 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2001 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento Interno
(Nilmário Miranda)
09/05/2001 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado