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MMP 1/2005 => PL 5049/2005
Mensagem (MPU)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5049/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 13/04/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre a criação de estrutura organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem do Ministério Público da União. pel MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO