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REQ 65/2005 CPIBIOPI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 12/04/2005
Ementa
Requer ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI informações sobre o cumprimento do disposto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2005 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País". (CPIBIOPI)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2005 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Sarney Filho
13/04/2005 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais
Aprovado