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EMC 6/2005 CCJC => PL 4725/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4725/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides - PMDB/CE 12/04/2005
Ementa
Dê-se ao texto proposto, pelo art. 2º do projeto, para constituir o § 2º do art. 1.124-A do Código de Processo Civil a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mauro Benevides
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mauro Benevides