Imprimir

VTS 1 CTASP => PL 142/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 142/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 12/04/2005
Ementa
“Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Daniel Almeida