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PL 5040/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Costa Ferreira - PSC/MA 12/04/2005
Ementa
Revoga o art. 259 e o § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui  o Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Extingüindo a contagem da pontuação para as infrações de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2005 Apense-se a(o) PL-1428/1999
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 – 159ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 5040/2005 (6)
PL 6452/2009; PL 1596/2015; PL 4533/2016 (2), PL 9797/2018, PL 9915/2018; PL 4882/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA).
25/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-1428/1999
27/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2005 PÁG 15334 COL 02.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
03/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6452/2009.
28/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1596/2015.
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4533/2016.
22/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1428/1999
07/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4882/2016.
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4882/2016.
20/06/2018 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 – 159ª Sessão).
20/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1428/1999, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.