SBT 1 CCJC => PL 2802/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 2802/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

12/04/2005

Ementa

Substitutivo ao PL 2802/03

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Couto

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Couto