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EMC 28/2005 MPV24205 => MPV 242/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 242/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thelma de Oliveira - PSDB/MT 01/04/2005
Ementa
Suprime o §4º do art. 103-A da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente medida provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2005 Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. (MPV24205)
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Thelma de Oliveira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2005 Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Thelma de Oliveira