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EMC 7/2005 MPV24205 => MPV 242/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 242/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 01/04/2005
Ementa
Dá nova redação ao inciso III do art.29 da lei nº 8.213, de 1991, atribuída pelo art. 1º da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2005 Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. (MPV24205)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2005 Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá