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MSC 169/2005 => MPV 242/2005
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 296/2005
Acessória de:
MPV 242/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/03/2005
Ementa
Submete à deliberação do  Congresso Nacional o texto da Medida Provisória que "altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo