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EMC 1/2005 CTASP => PL 4593/2004
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4593/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 11/04/2005
Ementa
"Institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP para as entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão pela Comissão de Legislação Participativa