PL 5032/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4779/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

11/04/2005

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, escola pública, ensino fundamental, educação infantil, pré-escola, realização, exame, gratuidade, assistência odontológica, aluno, estudante carente, inclusão, fornecimento, prótese, aparelho ortodôntico, tratamento, dentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2005

Apense-se a(o) PL-4779/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader

15/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-4779/2005

20/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21/04/05 PAG 13489 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 269 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5032/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2005

Apense-se a(o) PL-4779/2005