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EMR 1 CCTCI => PL 1739/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1739/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ariosto Holanda - PSDB/CE 14/04/2005
Ementa
Inclui o art. 40 - A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
14/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Ariosto Holanda