EMR 1 CME => PL 787/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 787/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Heleno - PMDB/RJ

08/04/2005

Ementa

Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Dr. Heleno

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2005

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Dr. Heleno