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SBT 1 CFT => PL 7512/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 7512/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 07/04/2005
Ementa
Prorroga a vigência da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Tramitação
Data Andamento
07/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Carlos Hauly