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PL 5027/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3503/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Júlio - PMDB/MG 07/04/2005
Ementa
Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências
Indexação
Normas, assistência, vítima, violência, assistência psicológica, assistência médico-hospitalar, assistência jurídica, assistência social, assistência educacional, abrigo, testemunha, assistência educacional, orientação, direitos, cidadania, acompanhamento, investigação, julgamento, crime, garantia, assistência familiar,  proteção, família.  
_ Criação, serviço de informações, número, telefone, orientação, vítima violência, responsabilidade civil, Estado, processo judicial, agente público, danos morais, danos materiais.  
_ Concessão, auxílio financeiro, indenização, responsabilidade, agente público, homicídio, lesão corporal grave, tortura, morte, vítima, beneficiário, herdeiro, dependente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PMDB-MG).
20/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-7012/2002
22/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/2005 PÁG 14092 COL 02.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5027/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2005 Apense-se a(o) PL-7012/2002
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.