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REQ 145/2005 CCJC => PL 4153/2004
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4153/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides - PMDB/CE 07/04/2005
Ementa
Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.153, de 2004, que "Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Mauro Benevides