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REQ 64/2005 CPIBIOPI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 07/04/2005
Ementa
Requer que seja convidado o Dr. Reginaldo Pereira de Trindade, Procurador da República do Estado de Rondônia, a prestar depoimento sobre o tráfico e venda de material genético (DNA) proveniente de etnia indígena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2005 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País". (CPIBIOPI)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2005 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
13/04/2005 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais
Aprovado