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PFC 66/2005

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Apensada à PFC 75/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Melles - PFL/MG

07/04/2005

Ementa

Propõe a realização de  ato de fiscalização e controle referente aos valores arrecadados, contabilização e destinação dos recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/04/2005

Apense-se à PFC-75/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Carlos Melles (PFL-MG).

14/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à PFC-75/2002

15/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/05, PÁG 12660 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 41 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 27, DE 2007, pelo Deputado(a) Beto Albuquerque, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2007 => PL-6927/2002. DCD de 09/03/07 PÁG 9117 COL 01.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Req. nº 520/07 do Dep. Celso Russomano-Pres. da CFFC que solicita a reconstituição da PFC 75/02 e da PFC 66/05, apensada

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 520/07,  conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." DCD 23 03 07 PAG 11936 COL 02.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.