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PRL 1 CCJC => PL 466/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 466/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 06/04/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da EMR 1 CFT, da EMR 2 CFT, da EMR 1 CDUI, da EMR 2 CDUI, e da EMR 3 CDUI, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubens Otoni
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da EMR 1 CFT, da EMR 2 CFT, da EMR 1 CDUI, da EMR 2 CDUI, e da EMR 3 CDUI, com substitutivo.