PAR 1 CDC => PL 2790/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 2790/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

06/04/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor