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PFC 65/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Apensada à PFC 63/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elaine Costa - PTB/RJ 06/04/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na área de saúde, conveniados com as Prefeituras Municipais do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2005 Apense-se a(o) PFC-63/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Elaine Costa (PTB-RJ).
14/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PFC-63/2005
15/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/05, PÁG 12660 COL 01.
25/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apensação desta proposição à PFC 63/2005.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 41 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso n. 153 - GP/TCU de 15/02/2018 com cópia do Acórdão n. 178/2018 (acompanhado de relatório e voto) prolatados na sessão de 31/1/2018 ao apreciar os autos do TC 005.650/2006-7, que trata de auditoria operacional por objeto o Funcionamento do Sistema ùnico de Saúde na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.