Imprimir

PAR 1 CFT => PL 701/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 701/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

06/04/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CEIC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação