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PDC 936/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 255/2009
Origem: TVR 420/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 25/04/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à RIR - Rede Integrada de Radiodifusão S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 255/2009. DOU 01/06/09 PÁG 04 COL 03.
DCD de 30/05/09 PÁG 25099 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo  CCTCI
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
Encaminhado à CCP
23/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
07/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Ney Lopes
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
22/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 936-A/01).
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
DCD 19 02 02 Pág. 0114 Col. 02.
28/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 39/02,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
05/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
12/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
Recebida a Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Coriolano Sales
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
04/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/38/02.
29/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 255/2009. DOU 01/06/09 PÁG 04 COL 03.
DCD de 30/05/09 PÁG 25099 COL 01.
01/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 821/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/07/09 PÁG 35513 COL 02.