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PRC 225/2005
Projeto de Resolução
Situação:
Apensado ao PRC 220/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manato - PDT/ES 05/04/2005
Ementa
Dispõe sobre as condições para reajuste das Verbas de Gabinete Parlamentar, da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e da Cota Postal/Telefônica a que fazem jus os Deputados Federais.
Explicação da Ementa
Mantém até 31 de janeiro de 2007 os valores referentes às Verbas de Gabinete e Indenizatória dos Parlamentares e as cotas de Correios e de telefone.
Indexação
Fixação, prazo, manutenção, valor, verba de gabinete, verba indenizatória, parlamentar, parcela mensal, cota, remessa postal, ligação telefônica, Deputado Federal, Líder, Vice-Líder, partido político, Governo, Presidente, Vice-Presidente, Comissão Permanente, reajuste, limite máximo, (IPCA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2005 Apense-se a(o) PRC-220/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Manato (PDT-ES).
14/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PRC-220/2005
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 482.
18/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 138.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
19/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20/04/05 PAG 13181 COL 02.
05/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela rejeição do PRC 220/05, e de seu apensado, PRC 225/2005.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 378 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
14/04/2005 Apense-se a(o) PRC-220/2005