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EMC 1/2005 CCJC => PL 4725/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4725/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Arruda - PSDB/CE 05/04/2005
Ementa
Art. .....Fica acrescido à Lei n.º 5869, de 11 de janeiro de 1973  - Código de Processo Civil - o artigo 867-A  da Seção X do Capítulo II do Título Único do Livro III:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Vicente Arruda
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Vicente Arruda