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PDC 928/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 430/2001
Origem: TVR 173/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 25/04/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Gonçalo FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, São Gonçalo do Amarante, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 430/01. DOFC 05 11 01 PAG 001 COL 03.
DCD 02 11 01 PÁG 55262 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo  CCTCI
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
16/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
23/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Ricardo Rique
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
19/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
21/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:47 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Dirceu, José Genoíno, Luiz Eduardo Greenhalgh e Marcos Rolim
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 928-A/01).
28/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
16/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05  sessões) de: 07 a 14 08 01.
DCD 07 08 01 Pág 34336 Col 02.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 951/01,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
22/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
Recebida a Redação Final
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, José Genoíno, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
06/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/367/01.
01/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 430/01. DOFC 05 11 01 PAG 001  COL 03.
DCD 02 11 01 PÁG 55262 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 928/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 928/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 928/2001 Parecer do Relator 22/08/2001 Léo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 928/2001 Parecer de Comissão 23/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, José Genoíno, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.