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PDC 927/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 511/2001
Origem: TVR 132/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 25/04/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Educadora FM - RACE/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTA RITA, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 511/01. DOFC 12 12 01 PAG 016 COL 01.
DCD 12 12 01 PAG 64371 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo  CCTCI
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
23/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
22/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Domiciano Cabral
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
02/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
06/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 927-A/01).
17/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
28/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI. (05 sessões) de: 28 08 a 04 09 01).
DCD 28 08 01 Pág 39857 Col 01.
05/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 1105/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
11/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
Recebida a Redação Final
18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
05/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/470/01.
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 511/01. DOFC 12 12 01 PAG  016 COL 01.
DCD 12 12 01 PAG 64371 COL 01.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 927/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 927/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 927/2001 Parecer do Relator 06/08/2001 Domiciano Cabral Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 927/2001 Parecer de Comissão 07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.