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PL 5000/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Júlio - PMDB/MG 05/04/2005
Ementa
Dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2005 Às Comissões de
Minas e Energia;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PMDB-MG).
15/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
19/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
19/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20/04/05 PAG 13173 COL 02.
27/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
28/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2005
09/05/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação.
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Gervásio Silva.
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução de Vista (Dep. Gervásio Silva).
19/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
24/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 25/04/06 PÁG 20639 COL 02 -  Letra A.
25/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
26/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006)
09/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela rejeição.
21/06/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia. O parecer da Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) passou a constituir voto em separado.
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
11/07/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Retirado de pauta de ofício.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 268 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER