Imprimir

PL 5000/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Júlio - PMDB/MG 05/04/2005
Ementa
Dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, Sistema de Segurança, câmera de vídeo, gravação, imagem, posto de gasolina, loja, conveniência, movimentação, favorecimento, recebimento, combustível, administração, escrituração, registro contábil, facilitação, identificação, criminoso, instauração, inquérito policial, ocorrência, delito, crime, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2005 Às Comissões de
Minas e Energia;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PMDB-MG).
15/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
19/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
19/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20/04/05 PAG 13173 COL 02.
27/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
28/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2005
09/05/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação.
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Gervásio Silva.
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução de Vista (Dep. Gervásio Silva).
19/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
24/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 25/04/06 PÁG 20639 COL 02 -  Letra A.
25/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
26/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006)
09/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela rejeição.
21/06/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia. O parecer da Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) passou a constituir voto em separado.
Designado Relator do Vencedor, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
11/07/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta de ofício.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 268 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5000/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2005 Às Comissões de
Minas e Energia;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5000/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 5000/2005 Parecer do Relator 07/06/2005 Nelson Meurer Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação.
PAR 1 CME => PL 5000/2005 Parecer de Comissão 19/04/2006 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 5000/2005 Voto em Separado 23/05/2006 Zulaiê Cobra Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela rejeição.