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MSC 399/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1267/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/04/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, acordo de cooperação técnica, utilização pacífica, energia nuclear, assinatura, país, Brasil, país estrangeiro, Coréia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 1267/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
18/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Pedro Valadares
05/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação.
26/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação.
26/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
27/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 1267/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 399/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 399/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 399/2001 Parecer do Relator 26/09/2001 Pedro Valadares Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 399/2001 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion