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PEC 344/2001

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 598/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Rocha - PFL/BA

26/04/2001

Ementa

Estabelece a idade de dezoito anos como condição de elegibilidade de Deputado Estadual, Distrital e Vereador.

Explicação da Ementa

Altera as alíneas "c" e "d" do inciso VI do paragrafo terceiro do art. 14 da Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/04/2001

Apense-se à PEC-598/1998.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Rocha (PFL - BA)

30/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à PEC-598/1998.(DESPACHO INICIAL)

28/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.