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PEC 344/2001

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 598/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Rocha - PFL/BA

26/04/2001

Ementa

Estabelece a idade de dezoito anos como condição de elegibilidade de Deputado Estadual, Distrital e Vereador.

Explicação da Ementa

Altera as alíneas "c" e "d" do inciso VI do paragrafo terceiro do art. 14 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Redução, limite de idade, elegibilidade, candidato, deputado estadual, deputado distrital.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/04/2001

Apense-se à PEC-598/1998.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Rocha (PFL - BA)

30/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à PEC-598/1998.(DESPACHO INICIAL)

28/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

30/04/2001

Apense-se à PEC-598/1998.(DESPACHO INICIAL)