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MPV 244/2005 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 11136/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/04/2005 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Possibilitando apoio às ações das Polícias Federal e Militar e Civil do Estado do Pará nas atividades de logística, segurança, inteligência e nas operações de busca e apreensão, envolvendo 40 organizações militares do Exército, bem como atender aos gastos com o deslocamento das tropas e materiais pela Aeronáutica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério, Defesa, apoio, Forças Armadas, Região, conflito, Estado, (PA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2005 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 06/04/2005 a 11/04/2005. Comissão Mista: 05/04/2005 a 18/04/2005. Câmara dos Deputados: 19/04/2005 a 02/05/2005. Senado Federal: 03/05/2005 a 16/05/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/05/2005 a 19/05/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 20/05/2005. Congresso Nacional: 05/04/2005 a 03/06/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/06/2005 a 02/08/2005.
DCD 21/04/05 PAG 13497 COL 01. |
05/04/2005 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11136/05. DOU 22 07 05 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 317 de 22/07/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo |
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05/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para Emendas: 06/04/2005 a 11/04/2005. Comissão Mista: 05/04/2005 a 18/04/2005. Câmara dos Deputados: 19/04/2005 a 02/05/2005. Senado Federal: 03/05/2005 a 16/05/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/05/2005 a 19/05/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 20/05/2005. Congresso Nacional: 05/04/2005 a 03/06/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/06/2005 a 02/08/2005.
DCD 21/04/05 PAG 13497 COL 01. |
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20/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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20/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2005. |
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11/05/2005 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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Designado Relator, Dep. João Leão (PL-BA), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida Provisória e à emenda a ela apresentada. |
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24/05/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 05 05 PÁG 20985 COL 01. |
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24/05/2005 |
Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02. |
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25/05/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 05 05 PÁG 21268 COL 01. |
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31/05/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 01 06 05 PÁG 22051 COL 01. |
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31/05/2005 |
Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 241/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 06 05 PÁG 22061 COL 01. |
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01/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 12:30 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 02 06 05 PÁG 22902 COL 01. |
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01/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 18:16 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 02 06 05 PÁG 22924 COL 01. |
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02/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 02 06 05 PÁG 22902 COL 01. |
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07/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 08 06 05 PÁG 23917 COL 01. |
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08/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 09 06 05 PÁG 24190 COL 02. |
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09/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
DCD 10 06 05 PÁG 24534 COL 01. |
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14/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 15 06 05 PÁG 25217 COL 01. |
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15/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ). |
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Votação preliminar em turno único. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA). |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Votação da Emenda nº 1, com parecer contrário. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS). |
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• |
Rejeitada a Emenda nº 1. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 244, de 2005, contra os votos do PSDB. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA). |
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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 244-A/05)
DCD 16 06 05 PÁG 26402 COL 01. |
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22/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/296/05. |
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21/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11136/05. DOU 22 07 05 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 317 de 22/07/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 244/2005 Emendas apresentadas |
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MPV 244/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2005 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
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MPV 244/2005 Pareceres apresentados |
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MPV24405 (MPV24405) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV24405 => MPV 244/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/06/2005 |
João Leão |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PL-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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RDF 1 => MPV 244/2005 |
Redação Final |
15/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Redacao Final |
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MPV 244/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 184/2005 => MPV 244/2005 |
Mensagem |
05/04/2005 |
Poder Executivo |
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Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 244, de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica". |
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