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PL 4114/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Mário Assad Júnior - PFL/MG 15/12/2000
Ementa
Extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas pequenas centrais hidrelétricas - PCHs.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2005 Tendo em vista o deferimento da Mensagem n.º 1.127/02, solicitando a retirada de tramitação do PL n.º 2.905/00, ao qual este estava apensado, revejo o despacho aposto ao PL n.º 4.114/00 para determinar sua distribuição às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 111 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2000 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Assad Júnior (PFL - MG)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CME, CFT e CCJR.
09/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PÁG 1519 COL 01 - Suplemento A.
02/05/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator: Dep. Rose de Freitas
• Recebido pela CME
11/05/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/05/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2905/2000.
22/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebido pela CME
10/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferida MSC 1127/2002 solicitando a retirada do PL 2905/2000
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
17/03/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
18/03/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Fernando Ferro
20/03/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/03/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista o deferimento da Mensagem n.º 1.127/02, solicitando a retirada de tramitação do PL n.º 2.905/00, ao qual este estava apensado, revejo o despacho aposto ao PL n.º 4.114/00 para determinar sua distribuição às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
12/09/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
27/09/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
19/10/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela aprovação.
10/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Gerson Gabrielli.
10/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
15/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
17/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do VTS 1 CME, pelo Dep. Gerson Gabrielli.
07/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator, Dep. B. Sá.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 111 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 47/2008 - CCP