EMR 1 CCJC => PL 4724/2004

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 4724/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PL/PB

01/04/2005

Ementa

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Inaldo Leitão

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Inaldo Leitão