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REQ 2696/2005 => PL 1564/2003
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1564/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Jungmann - PPS/PE 31/03/2005
Ementa
Requer a redistribuição do PL 1564, de 2003 a fim de que a Comissão de Defesa do Consumidor possa apreciá-lo também no mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Redistribuição pelo Dep. Raul Jungmann
22/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2696/05 do Dep Raul Jungmann, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDC, que deverá manifestar-se antes da CCJC.
DCD 23 04 05 PÁG 14116 COL 02.