Imprimir

VTS 1 CDEICS => PL 1050/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1050/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 31/03/2005
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Nelson Marquezelli