Imprimir

PL 4988/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4091/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 31/03/2005
Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 10.910, de 2004 que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2005 Apense-se a(o) PL-4091/2004
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4091/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Celso Russomanno
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4091/2004
28/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005 PÁG 15480 COL 01.