PL 4988/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4091/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

31/03/2005

Ementa

Revoga dispositivos da Lei nº 10.910, de 2004 que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz.

Indexação

Alteração, lei federal, revogação, dispositivos, obrigatoriedade, intimação, pessoal, notificação, ocupante, cargo de carreira, Procurador Federal, Procurador, Banco Central do Brasil (Bacen), Fazenda Pública, representante judicial, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, autarquia, fundação, processo, decisão judicial, autoridade administrativa, redução, diferença, tratamento, partes processuais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2005

Apense-se a(o) PL-4091/2004

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4091/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Celso Russomanno

27/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-4091/2004

28/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005 PÁG 15480 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4988/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2005

Apense-se a(o) PL-4091/2004