PL 4536/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2754/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

24/04/2001

Ementa

Obriga as operadoras de serviços de telefonia móvel a registrar a localização geográfica dos terminais de usuário.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

Indexação

Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária, telefone celular, registro, localização, usuário, informação reservada, revelação, exigência, solicitação, titular, autoridade judiciária, autoridade policial, determinação, decisão judicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2001

Apense-se ao PL-2754/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 27 04 01 PAG 17607 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)

26/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2754/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 27 04 01 PAG 17607 COL 02.

26/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 27/04/2001 PÁG 17607 COL 02.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4536/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/04/2001

Apense-se ao PL-2754/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 27 04 01 PAG 17607 COL 02.