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PL 4985/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ 31/03/2005
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, aplicação de recursos, programa, mulher, melhoria, condições de vida, saúde, competitividade, mercado de trabalho, emprego, capacitação profissional, sexo feminino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ).
18/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
20/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21/04/05 PAG 13487 COL 01.
22/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
13/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005
24/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação.
21/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
23/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
05/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/10/05, Letra A.
27/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
28/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
09/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 268 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4985/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4985/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4985/2005 Parecer do Relator 04/08/2005 Darcísio Perondi Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 4985/2005 Parecer de Comissão 05/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação.