REQ 141/2005 CCJC => REQ 2808/2005 => PDC 1425/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada; Arquivada

Acessória de:

REQ 2808/2005 => PDC 1425/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP

31/03/2005

Ementa

Requer seja devolvido à Presidência da Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.425, de 2004, sobre o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002, para que seja deferido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar também sobre o mérito da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (origem do Requerimento nº 2808/05, da CCJC)

31/01/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada