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RIC 2658/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 31/03/2005
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, sobre a falta de atuação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos - CTA, órgão executivo que conta com a participação de um representante da Secretária de Defesa Agropecuária do MAPA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, indicado pelas respectivas pastas, conforme determina o § 2º do Artigo 95 do Decreto nº 4.074, de 2002.
Explicação da Ementa
Ministro Roberto Rodrigues.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).
01/04/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 542.
01/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
12/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
18/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 64.
18/04/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD 19/04/05 PAG 12932 COL 01.
19/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
19/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 905/2005, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.
26/04/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 27/04/2005 a 26/05/2005.
03/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:50 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
30/05/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 261/GM-MAPA, de 25/05/05, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
31/05/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Resposta arquivada, em virtude do deputado estar licenciado.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.