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MSC 370/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2999/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/04/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, celebrado em 30 de agosto de 1961.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO, APÁTRIDA, POPULAÇÃO, AUSÊNCIA, NACIONALIDADE, MOTIVO, NASCIMENTO, TERRITÓRIO, PAÍS ESTRANGEIRO, BORDO, NAVIO, AERONAVE, BANDEIRA ESTRANGEIRA, ALTERAÇÃO, ESTADO
CIVIL, ADOÇÃO, FILIAÇÃO, NATURALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2999/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
27/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
28/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
28/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. José Lourenço
04/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Lourenço
Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
08/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2999/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 370/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 370/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 370/2001 Parecer do Relator 04/12/2002 José Lourenço Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 370/2001 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela aprovação.