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PFC 64/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Casagrande - PSB/ES e outros 31/03/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão - CEMAR no Programa Luz para Todos, no estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Minas e Energia
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Renato Casagrande e outros
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Minas e Energia
07/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/2005 PAG 11313 COL 01.
11/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
27/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA)
03/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
04/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
27/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do RLP 1 CME, pelo Dep. Salvador Zimbaldi
Devolvido ao Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
05/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do RLP 1 CME, pelo Dep. Salvador Zimbaldi
Relatório Prévio, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação.
10/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
10/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
13/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
12/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA)
26/01/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
30/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
12/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
Relatório Final, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pelo encaminhamento do Relatório à Eletrobrás, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério de Minas e Energia.
04/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Relatório Final.
19/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 20/05/11 PÁG 24972 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER